terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

O uso do filtro anaeróbio e o tratamento de esgoto sanitário


O uso do filtro anaeróbio para tratamento de esgoto sanitário 


Cícero Onofre de Andrade Neto
Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Membro do Grupo Coordenador do PROSAB – Programa Nacional de Pesquisa em Saneamento Básico e do Comitê Científico do Programa de Pesquisas do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da FUNASA.
Tel.: (84)3215-3775 - Ramal 23
cicero@ct.ufrn.br


Com o uso do filtro é possível ter uma estação de tratamento de esgoto totalmente anaeróbia, com eficiência e custos baixíssimos.
O filtro anaeróbio consiste, inicialmente, de um tanque contendo material de enchimento, que forma um leito fixo, alimentado com esgoto ou efluente de outra unidade de tratamento. Na superfície do material de enchimento ocorre a fixação e o desenvolvimento de microrganismos, que também se agrupam, na forma de flocos ou grânulos, nos interstícios deste material. O fluxo através do meio filtrante, e do lodo ativo, é que confere alta eficiência aos filtros anaeróbios.

Na verdade, o meio filtrante nos filtros anaeróbios, aplicados ao tratamento de esgotos, é o próprio lodo que adere ao meio suporte e que se acumula nos interstícios, mas é de fundamental importância que se busque e desenvolva alternativas de materiais para enchimento de filtros anaeróbios, para torná-los cada vez mais vantajosos como solução de alta relação benefício/custo para tratamento de esgotos no Brasil.

As principais finalidades do material de enchimento são: facilitar a agregação de microrganismos; dificultar a perda de sólidos biológicos e propiciar o acúmulo de grande quantidade de lodo ativo; e ajudar a distribuir uniformemente o fluxo no reator.
Podem ser utilizados vários materiais para enchimento de filtros anaeróbios. Evidentemente, deve-se preferir materiais inertes, resistentes, leves, que facilitem a distribuição do fluxo e dificultem a obstrução, tenham preço baixo e sejam de fácil aquisição.

O material mais utilizado para enchimento de filtros anaeróbios no Brasil é a pedra britada N° 4, que é um material muito pesado e relativamente caro, devido ao custo da classificação granulométrica. Ademais, a brita N° 4 tem um índice de vazios muito baixo, em torno de 50%, o que acarreta necessidade de maior volume do reator e menor capacidade de acumular lodo ativo por unidade de volume.

O Brasil é certamente o país que mais tem aplicado reatores anaeróbios para o tratamento de esgotos sanitários. A tecnologia anaeróbia encontra-se praticamente consolidada e, nos últimos anos, as análises de alternativas de tratamento geralmente incluem reatores anaeróbios.

Quando o corpo receptor apresenta boa capacidade de diluição, ou quando o efluente da estação de tratamento de esgotos (ETE) é disposto no solo, alguns órgãos estaduais de controle ambiental têm aceitado a DBO no efluente com até 60 mg/L, o que permite a implantação de ETEs mais simples e mais econômicas. Outros órgãos ambientais aceitam ETEs com eficiência na remoção de DBO e SST igual ou maior que 80%, como solução para tratamento dos esgotos, em alguns casos. Mas uma ETE totalmente anaeróbia geralmente só produz continuamente efluente com DBO menor que 60 mg/L se o último reator for um filtro biológico. Os decanto-digestores e os reatores de manta de lodo geralmente não ultrapassam, respectivamente, 70% e 75% de eficiência na remoção de DBO e SST, mas tanto um decanto-digesto, como um reator de manta de lodo, seguido de um filtro anaeróbio, pode propiciar eficiência maior que 80% na remoção de DBO e SST.

Filtros anaeróbios são utilizados para pós-tratamento de outras unidades anaeróbias porque, além de complementar o tratamento, sua capacidade de reter os sólidos e de recuperar-se de sobrecargas qualitativas e quantitativas, confere elevada segurança operacional ao sistema e maior estabilidade ao efluente, mantendo as vantagens do tratamento anaeróbio – produz pouco lodo, não consome energia, tem operação simples e baixo custo.

Um livro publicado pelo PROSAB – Programa Nacional de Pesquisas em Saneamento Básico - em 2001 (Pós-tratamento de efluentes de reatores anaeróbios; Chernicharo et al, 544p.) com a participação de mais de vinte especialistas brasileiros, registra que enquanto
o custo de implantação de uma ETE convencional com lodos ativados situa-se entre R$100,00 e R$180,00 por habitante e o de uma ETE com reator UASB (“Upflow Anaerobic Sludge Blanket”) seguido de sistema de lodos ativados situa-se entre R$70,00 e R$110,00 por habitante, uma ETE com reator UASB seguido de filtro anaeróbio tem uma faixa usual de custo de implantação entre R$40,00 e R$60,00 por habitante atendido. Acrescente-se que sistemas com decanto-digestor seguido de filtro anaeróbio geralmente têm custo de implantação entre R$20,00 e R$50,00 por habitante. Além disso, os sistemas totalmente anaeróbios têm custo de operação baixíssimo.

O mesmo livro cita que nas pesquisas realizadas no âmbito do PROSAB, com filtros anaeróbios utilizados para o pós-tratamento de efluentes de tanques sépticos e reatores UASB, tem-se observado que os filtros anaeróbios são capazes de produzir efluentes que atendam aos padrões de lançamento estabelecidos pelos órgãos ambientais, em termos de concentração de DBO. E em outro capítulo encontra-se que atualmente os filtros anaeróbios já vêm sendo utilizados, após reatores UASB, para garantir efluente final com DBO < 60 mg/L, inclusive para cidades com população superior a 50.000 habitantes, e mesmo em condições operacionais que resultam um tempo de detenção, no filtro, metade daquele recomendado pela NR 13.969/1997, da ABNT, o efluente final sempre apresenta DBO < 60 mg/L.

Com o uso do filtro anaeróbio, e somente assim, é possível ter uma estação de tratamento de esgoto totalmente anaeróbia, com custos baixíssimos de implantação e operação, porém eficiente o suficiente para atender padrões de órgãos ambientais para os efluentes.

O efluente de um filtro anaeróbio é geralmente bastante clarificado e tem relativamente baixa concentração de matéria orgânica, inclusive dissolvida, porém é rico em sais minerais. É muito bom para uso (reuso) em hidroponia ou para irrigação com fins produtivos. As baixas concentrações de sólidos suspensos também facilitam a desinfecção por processos físicos ou químicos.

Pesquisas recentes têm indicado que doses de cloro da ordem de 10 mg/L aplicadas em efluentes de filtros anaeróbios com tempo de contato superior a 25 minutos pode propiciar alta eficiência na remoção de coliformes fecais (termotolerantes ou E. coli). Ademais, as pesquisas mais recentes têm demonstrado que os filtros anaeróbios são muito eficientes na remoção de ovos de vermes.

Não se pretende que o filtro anaeróbio propicie um efluente final com a mesma qualidade do efluente de um bom reator aeróbio, mas sistemas completamente anaeróbio, compostos com filtro anaeróbio, podem remover, na prática, mais de 80% da matéria orgânica, e em muitos casos são suficientes para resolver os problemas causados pelos esgotos.
O filtro anaeróbio no Brasil
Embora venham sendo utilizados para tratamento de esgotos desde a década de 1950, os filtros anaeróbios tornaram-se populares no Brasil somente a partir de 1982, quando a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) revisou a Norma sobre construção e instalação de tanques sépticos e disposição dos efluentes finais, recomendando o uso de filtros anaeróbios para pós-tratamento dos efluentes de tanques sépticos.
Muitos dos filtros anaeróbios implantados com base nas diretrizes para projeto e construção de filtros anaeróbios da Norma da ABNT de 1982 tiveram problemas operacionais, mas a Norma teve o mérito de difundir a alternativa e provocar sua evolução tecnológica.

A atual Norma da ABNT sobre pós-tratamento de efluentes de tanques sépticos (NBR 13969, de 1997) ainda é bastante limitada no que se refere ao emprego de filtros anaeróbios para tratamento de esgotos, mas, mesmo assim, incentiva seu uso.
Evidentemente o filtro anaeróbio não serve apenas para pós-tratamento dos efluentes de pequenos tanques sépticos. Mais recentemente os filtros anaeróbios vêm sendo aplicados no Brasil para pós-tratamento de efluentes de grandes decanto-digestores, e de reatores anaeróbios de manta de lodo com vazões de até mais de 60 L/s.
Instituições acadêmicas como UNICAMP – Universidade de Campinas, UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais e UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte têm contribuído bastante para o avanço do conhecimento sobre o uso de filtros anaeróbios no tratamento de esgotos, no âmbito do PROSAB - Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (FINEP/CNPq/CAIXA).

As pesquisas na UFRN, durante seis anos, mostraram, entre outras conclusões, que filtros anaeróbios podem ser utilizados com eficácia para tratamento de esgotos sanitários diluídos, ou efluentes de outros reatores anaeróbios, podendo produzir efluentes com DBO média menor que 30 mg/L e menos de 20 mg/L de sólidos suspensos, e que é possível obter alto rendi-mento (tempo de detenção de 5 horas e remoção de DQO maior que 85%) operando-os com carga orgânica elevada. (ANDRADE NETO, 2004)

O sistema experimental da UFRN é constituído de um decanto-digestor inovador (sistema RN) com duas câmaras em série e um pequeno filtro acoplado à última câmara, seguido de dois filtros anaeróbios de fluxo descendente afogado, que ladeiam o decanto-digestor. É alimentado com esgoto essencialmente doméstico. Os filtros funcionam em paralelo, ambos recebendo o efluente do decanto-digestor, através de tubos perfurados. Cada filtro tem 4,0 m de comprimento por 0,7 m de largura e profundidade útil média de 1,2m, construídos em alvenaria de tijolos revestida.
As Figuras 1 e 2 mostram, respectivamente, fotografias do sistema piloto da UFRN e de seu efluente.




Em escala real, novos modelos de sistemas com filtros anaeróbios vêm sendo aplicados no Brasil, para pós-tratamento de efluentes de reatores anaeróbios de porte médio e grande. No Paraná, a Companhia de Saneamento - SANEPAR vem aplicando grandes filtros anaeróbios para pós-tratamento de reatores anaeróbios de manto de lodo.

O primeiro foi construído em 1996 e atualmente existem muitos destes reatores em operação, atendendo a populações que variam de 1.500 a 50.000 pessoas, com diâmetros entre 8 e 30m. Tem propiciado bons resultados com tempo de detenção hidráulica de projeto entre 7 e 13 horas e enchimento com brita Nº 4. Segundo informações do Engenheiro Décio Jurgensen, da SANEPAR, os sistemas compostos de RALF (reator anaeróbio de manta de lodo), seguido desses filtros anaeróbios propiciam efluentes com menos de 20 mg/L de sólidos suspensos e DBO menor que 60 mg/L.



A Figura 3 mostra um dos sistemas composto por reator de manta de lodo seguido de filtro anaeróbio, da SANEPAR. Em Minas Gerais, já existem vários sistemas compostos com reator anaeróbio de manta de lodo seguido de filtro anaeróbio, construídos em ferrocimento, alguns em operação desde 1997. Esses sistemas atendem populações que variam da ordem de 2.000 habitantes até mais de 15.000 habitantes, e tiveram custos de construção variando desde R$9,00 até R$55,00 por habitante atendido.

O sistema de tratamento de esgotos de Ipatinga, implantado pela COPASA em Minas Gerais, é composto de reatores UASB e pós-tratamento em filtros anaeróbios, com capacidade prevista para atender uma po-pulação de 200 mil habitantes.
No Rio Grande do Norte, desde 1992 um sistema que associa decanto-digestor e filtros ana-eróbios (sistema RN) vem sendo aplicado e desenvolvido tecnologicamente, com algumas unidades de porte médio em operação. Sistemas semelhantes ao desenvolvido no RN foram projetados também para: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Alagoas. O sistema é constituído de um grande tanque séptico de câmaras em série e dois filtros anaeróbios que o ladeiam (ANDRADE NETO, 1997).

No interior de São Paulo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado – SABESP - tem empregado largamente decanto-digestor seguido de filtro ana-eróbio em comunidades com população inferior a 2000 habitantes. No 21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em 2001, Alceu C. Galvão Júnior, José E. Moreno e Carlos A. C. Magalhães, apresentaram um trabalho sobre a “Avaliação dos Sistemas de Tratamento por Decanto-digestores Seguidos de Filtros Anaeróbios, em Comu-nidades atendidas pela Unidade de Negócio do Médio Tietê – SABESP” no qual analisam os resultados operacionais de quatro desses sistemas, a partir de dados históricos coletados nas ETEs operadas pela SABESP no período de 1993 a 2000. Os sistemas apresentaram 83% na remoção de DBO e 81% na remoção da DQO, considerando-se uma média das eficiências médias. Os dois sistemas analisados com dados mais recentes (de 1997 a 2000), um com 100 e outro com 250 ligações de esgoto, apresentaram eficiên-cias médias de 87% e 81% na remoção da DBO, e, nos quatro, a mais baixa eficiência média foi 80% de remoção da DBO, em condições reais de operação.




Para tratamento de esgotos sanitários em regiões de clima quente, o uso de sistemas totalmente anaeróbios, com-postos com filtro anaeróbio antecedido de decanto-digestor ou reator de manta de lodo, é perfeitamente viável, tanto do ponto de vista tecnológico como do econômico, e pode propiciar efluentes com concentrações médias de DBO abaixo de 60 mg/L e de sólidos suspensos abaixo de 20 mg/L, que facilita a desinfecção, com ótimo aspecto visual e sem problemas de maus odores. Portanto, estações de tratamento de esgotos total-mente anaeróbias, com o filtro anaeróbio assegurando eficiência satisfatória na remoção de matéria orgânica e sólidos suspensos, pode ser a solução viável para grande parte dos problemascausados por esgotos sanitários no Brasil, pelo menos como um passo importante na busca da preservação do meio e da proteção da saúde pública.

Fonte: http://www.meiofiltrante.com.br/materias.asp?action=detalhe&id=207


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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Desmatamento na Amazônia


Repasso essa matéria muito interessante!



Do alto, do solo ou da água, a Amazônia brasileira é um impacto para os olhos. Por seus 6,9 milhões de quilômetros quadrados em nove países sul-americanos (Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa) espalha-se uma biodiversidade sem paralelos. É ali que mora metade das espécies terrestres do planeta. Só de árvores, são pelo menos 5 mil espécies. De mamíferos, passa das 300. Os pássaros somam mais de 1.300, e os insetos chegam a milhões.

No Brasil, o bioma Amazônia cobre 4,2 milhões de quilômetros quadrados (49% do território nacional), e se distribui por nove estados (Amazonas, Pará, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, parte do Tocantins e parte do Maranhão). O bioma é muitas vezes confundido com a chamada Amazônia Legal - uma região administrativa de 5,2 milhões de quilômetros quadrados definida em leis de 1953 e 1966 e que, além do bioma amazônico, inclui cerrados e o Pantanal. (Mapa: bioma, Amazônia Legal e Limite Panamazônia)
Sob as superfícies negras ou barrentas dos rios amazônicos, 3 mil espécies de peixes deslizam por 25 mil quilômetros de águas navegáveis: é a maior bacia hidrográfica do mundo. Às suas margens, vivem em território brasileiro mais de 20 milhões de pessoas, incluindo 220 mil indígenas de 180 etnias distintas, além de ribeirinhos, extrativistas e quilombolas. Levando-se em conta toda a bacia amazônica, os números crescem: são 33 milhões de pessoas, inclusive 1,6 milhão de povos indígenas de 370 etnias.
Além de garantir a sobrevivência desses povos, fornecendo alimentação, moradia e medicamentos, a Amazônia tem uma relevância que vai além de suas fronteiras. Ela é fundamental no equilíbrio climático global e influencia diretamente o regime de chuvas do Brasil e da América Latina. Sua imensa cobertura vegetal estoca entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono. A cada árvore que cai, uma parcela dessa conta vai para os céus.

Grandes também são as ameaças


Maravilhas à parte, o ritmo de destruição segue par a par com a grandiosidade da Amazônia. Desde que os portugueses pisaram aqui, em 1550, até 1970, o desmatamento não passava de 1% de toda a floresta. De lá para cá, em apenas 40 anos, o número saltou para 17% – uma área equivalente aos territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Foi pela década de 1970 que a porteira se abriu. Numa campanha para integrar a região à economia nacional, o governo militar distribuiu incentivos para que milhões de brasileiros ocupassem aquela fronteira “vazia”. Na corrida por terras, a grilagem falou mais alto, e o caos fundiário virou regra difícil de ser quebrada até hoje. 
A governança e a fiscalização deram alguns passos. Mas em boa parte da Amazônia, os limites das propriedades e seus respectivos donos ainda são uma incógnita. Os órgãos ambientais correm atrás de mapas adequados e de recursos para enquadrar os que ignoram a lei. Mas o orçamento para a pasta não costuma ser generoso. O resultado, visto do alto, do solo ou das águas, também é impactante.


Desenvolvimento para quem?




Uma das últimas grandes reservas de madeira tropical do planeta, a Amazônia enfrenta um acelerado processo de degradação para a extração do produto. A agropecuária vem a reboque, ocupando enormes extensões de terra sob o pretexto de que o celeiro do mundo é ali. Mas o modelo de produção, em geral, é antigo e se esparrama para os lados, avançando sobre as matas e deixando enormes áreas abandonadas. 
Ainda assim, o setor do agronegócio quer mais. No Congresso, o lobby por mudanças na legislação ambiental é forte. O objetivo é que mais áreas de floresta deem lugar à produção, principalmente, de gado e soja. A fome por desenvolvimento deu ao país a terceira posição dentre os maiores exportadores de produtos agrícolas. Mas os louros desses números passaram longe da população local.
As promessas de desenvolvimento para a Amazônia também se espalham pelos rios, em forma de grandes hidrelétricas, e pelas províncias minerais, em forma de garimpo. Mas o modelo econômico escolhido para a região deixa de fora os dois elementos essenciais na grandeza da Amazônia: meio ambiente e pessoas.

Soluções


- Áreas protegidas: Uma parte do bioma é protegida legalmente por unidades de conservação, terras indígenas ou áreas militares. Mas a falta de implementação das leis faz com que mesmo essas áreas continuem à mercê dos criminosos.
- Regularização fundiária: É a definição, pelo Estado, de quem tem direito à posse de terra. O primeiro passo é o mapeamento das propriedades privadas para possibilitar o monitoramento de novos desmatamentos e a responsabilização de toda a cadeia produtiva pelos crimes ambientais ocorridos.
- Governança: Para todas essas medidas se tornarem efetivas, o governo precisa estar na Amazônia, com recursos e infraestrutura para fazer valer as leis de preservação.

Acessado: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/O-que-fazemos/Amazonia/




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sábado, 26 de janeiro de 2013

Educação Ambiental

Boa noite a todos!



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domingo, 13 de janeiro de 2013

Avaliação de Impacto Ambiental-AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente


O desenvolvimento econômico do Brasil é fomentado pelas suas obras e atividades empresariais que visam tanto o crescimento como o lucro. Para conter esse avanço desenfreado e amenizar os impactos ambientais decorrentes dos empreendimentos com efetivo ou grande potencial degradador, a Política Nacional do Meio Ambiente utiliza de instrumentos visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico e a preservação ambiental.
A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA, está prevista na Lei 6938/81 e possui uma série de instrumentos complementares, como o EIA- Estudo de impacto Ambiental, que compreende:

  • Observar localização do projeto e alternativas tecnológicas, levando em conta a hipótese da não execução do projeto;
  • Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação das atividades;
  • Definir a área de influência do projeto, considerando a bacia hidrográfica na qual se localiza;
  • Considerar planos e programas governamentais na área de influência.
Todos os empreendimentos com elevado potencial poluidor ao meio ambiente devem solicitar a elaboração deste estudo de impacto ambiental. Entram nesta categoria as atividades energéticas, mineradoras, industriais, urbanas e agrossilvipastoris.
É importante salientar a participação social no processo de avaliação ambiental através das audiências públicas pois é um mecanismo para que seja apresentado à população diretamente afetada o ponto de vista do empreendedor e também dar voz ao povo para que apresente seus questionamentos e argumentos.






Texto: Jemima Martins - jemima.mrs@gmail.com

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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Notícias

Olá pessoal, o Blog está voltando com mais notícias. Estive parada pois a prova do IBAMA está chegando e preciso concentrar esforços!!!
No final de semana publicarei sobre licenciamento ambiental, uma visão geral! Fiquem no aguardo!
A seguir, algumas fotos!




Um parabéns a todos os fotógrafos pelo dia!!!
Amo fotos de Brasília.




Até mais !

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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Notícias sobre Belo Monte


Indenização para pescadores do Xingu será decidida na Justiça, dizem técnicos do governo

Sob protestos, reunião de pescadores com órgãos do governo e Norte Energia termina sem garantias de que pescadores e moradores de Altamira sejam indenizados

Publicado em 16 de dezembro de 2012 



“Quanto custa um rio vivo?”, clamava o artista Tiago Gambogio, em frente à sede da Norte Energia em Altamira. Vestido de branco, com o rosto pintado de palhaço e puxando uma canoa atrás de si, Tiago se matou simbolicamente, cobrindo o corpo de tinta vermelha, e bateu na porta fechada da Norte Energia querendo entrar. “Qual é o seu preço?”, perguntava Tiago.
A performance aconteceu na última quinta, dia 13, momentos antes de uma reunião da Comissão de Pescadores com representantes do Ibama, do Ministério da Pesca e Aqüicultura e da Norte Energia (Nesa), dentro do Fórum de Acompanhamento Social. Quase um mês após os protestos dos pescadores do rio Xingu, que, com os indígenas, ocuparam a ensecadeira de Belo Monte no canteiro de obras de Pimental, entre setembro e outubro, os pescadores continuam sem respostas sobre se e como serão indenizados.
Do lado de fora do Fórum, dezenas de pescadores e moradores de Altamira impactados pela construção da hidrelétrica haviam sido impedidos de entrar e seguravam cartazes de protesto: “Nesa e Ibama, cambalacheiros”, “não aceitamos as imposições do PBA (Plano Básico Ambiental, plano que seria destinado à mitigar os impactos da hidrelétrica, necessário ao licenciamento ambiental do megaprojeto.)”, “Ibama, respeite as leis e o povo. Suspensão de Belo Monte, Já”.
Mas o artista é insistente e força sua entrada, sob agressão física dos seguranças da Norte Energia, com o apoio de um grupo de mulheres de Altamira. O povo queria falar, e o palhaço abriu as portas.
Do lado de dentro, enquanto membros da empresa ameaçavam suspender a reunião caso as pessoas não saíssem, uma funcionária do Ministério da Pesca e Aqüicultura pedia pra ver as “carteirinhas de pescador” de quem participaria da reunião, enquanto dois técnicos do Ibama de Brasília eram confrontados com os protestos.
A expectativa de grande parte dos pescadores presentes era que, daquela reunião, sairia a resposta definitiva sobre se eles vão receber uma indenização pelos prejuízos que denunciam já estar sofrendo com a construção de Belo Monte. Eles acreditavam ter dado um ultimato à empresa na última reunião.
“Eu quero saber até quando eles vão mentir pra gente nessas reuniões, pra gente sair daqui e ter que mentir pros pescadores lá fora”, desabafa Cecílio Kayapó, um dos pescadores que acompanham as negociações.

Negociações

Esta foi a segunda reunião entre pescadores, governo e empresa, desde a ocupação do Sítio Pimental. Na audiência que pôs fim à ocupação de Belo Monte em meados de outubro, havia sido encaminhada uma inspeção conjunta com os pescadores, técnicos indicados por eles, técnico do IBAMA, e técnicos da Norte Energia nos locais onde a pesca está sendo afetada pela obra, para verificação dos impactos. Os pescadores não tinham técnicos para indicar e a vistoria, realizada no dia 14 de novembro pela Norte Energia – com acompanhamento dos pescadores, da defensoria pública e do Ibama – ficou na mão da Norte Energia.
Os pescadores esperavam que o resultado deste estudo fosse comprovar suas alegações e que a partir daí a empresa reconheceria a principal demanda deles: uma compensação financeira imediata para mitigar os prejuízos que já vem sofrendo com as obras.
O resultado da vistoria foi apresentado na reunião, mas deixou insatisfeita a Defensoria Pública. De acordo com a defensora pública Andréia Barreto, a quem centenas de pescadores têm recorrido em busca de ajuda, “os pescadores são uma lacuna do PBA” e as denúncias deles são graves, incluindo “fechamento de áreas de pesca, contaminação da água, impactos na navegabilidade do rio em diversos trechos e falta de peixes”, tendo como causa as obras em andamento de Belo Monte. Dentre diversos casos, ela cita o de uma família ribeirinha que vive abaixo do Sítio Pimental, uma das frentes de obras, da qual quatro crianças estão com diarréia e feridas na pele. “Elas sempre consumiram água do rio e nunca tiveram esse problemas, segundo os relatos dos pais”.
Nesse sentido, o relatório decorrente da vistoria foi muito insatisfatório. “Esse relatório não foi divulgado, mas, ao que parece, a única coisa concreta que se tem é a liberação das áreas de restrição (onde a pesca havia sido proibida) para os pescadores. Para a empresa isso já estava atendendo ao item compensação”, diz Andréia. “Não entendo assim, pois nem se sabe se os pescadores conseguirão pescar nessas áreas. Além disso, não se apresentou a resposta quanto à compensação. Irá ou não compensar? Isso tem que ficar claro, porque o compromisso assumido foi de que depois dessa espécie de vistoria a empresa trataria da compensação, por perda da área de trabalho”.

Resultados insatisfatórios

De acordo com funcionários do setor de licenciamento de hidrelétricas do Ibama, a reunião do sai 13 seria para discutir os estudos que tem sido feitos de monitoramento da qualidade da água, da vazão e dos peixes.
Para Carlos Leão, da Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Estado do Pará,  ”um dos avanços desta reunião foi que o empreendedor aceitou em antecipar a nova sede da colônia, a sede da associação de pescadores ornamentais e da cooperativa”. Estas sedes já teriam que ser remanejadas por estarem em área de cota 100 (onde a água do reservatório da usina deverá atingir casas e terras). Mas ainda não há uma data definida para isto. “A Norte Energia também tinha proposto duas área para o remanejamento de 300 a 400 famílias de pescadores e as duas áreas eram distantes da beira do rio e eles estão propondo uma terceira área próxima ao Pedral (área perpendicular ao aeroporto) e a Norte Energia vai colocar uma equipe pra estudar, pra ver proprietário, pra ver possibilidade de indenizar. E lá nessa área eles teriam a sede da colônia, um entreposto de pesca e de beneficiamento de pescado e lá também seria construída uma espécie de vila de pescadores, porque eles querem ficar em um local não distante do rio”, diz, “e foi estabelecido o prazo de até a próxima reunião, que vai ser entre o final de janeiro pra fevereiro, que vai ter uma posição concreta sobre isso”.
Com relação à demanda mais imediata dos pescadores, de receberem uma indenização financeira pelos prejuízos que alegam já estar sofrendo com o andamento das obras, Leão vê que se está “diante de um impasse, porque tem várias ações na justiça, ações promovidas particularmente por colônias e grupos e tem ação inclusive pelo próprio Ministério Público e pela Defensoria Pública. E isso faz com que o empreendedor se coloque numa posição de aguardar uma decisão judicial com relação à indenização financeira. Embora este seja um ponto que tem muita gente querendo uma solução imediata porque estão vendo seus locais de pesca afetados diretamente”.
Além destes temas, os encaminhamentos da reunião incluem como compromissos da Norte Energia definir ações de capacitação para os pescadores e analisar o restabelecimento do acesso dos pescadores aos canais interditados da margem esquerda do rio. Á este último, a Norte Energia pediu um tempo para confirmar, mas segundo os encaminhamentos da reunião liberaria o acesso à pesca nestes locais e concederia uma base de apoio que permita ter gelo e gerador para que o pescador possa parar e fazer sua rota próximo às obras monumentais de Belo Monte. Mas a liberação destas áreas não satisfaz os pescadores, que afirmam que a pescaria neste setor está perdida.
“Tivemos alguns encaminhamentos, mas o que foi apresentado pela empresa Norte Energia ainda não consegue responder concretamente aos pleitos dos pescadores”, diz a defensora pública Andréia Barreto.
Além de liberar o acesso às áreas interditadas do rio, a Norte Energia, a partir deste relatório, se comprometeu a ampliar as áreas de seu monitoramento rotineiro. “O que pra gente é mesmo que nada”, aponta Andréia, “porque isso eles já deveriam fazer, pois têm que monitorar a qualidade da água, vazão e peixes nas áreas apontadas”.
Andréia também discorda do representante do Ministério da Pesca quanto à discussão da indenização apenas no processo judicial, “Isso nada tem a ver com o processo judicial. Pelo contrário, se houve acordo extrajudicial isso facilita a demanda de anos no judiciário.”
Reassentamentos urbanos
Antes do início da reunião, moradores de Altamira exigiam ser ouvidos pelos funcionários do Ibama sobre o reassentamento urbano previsto no projeto de Belo Monte.
“Nós não queremos saber de nenhum fórum de acompanhamento”, diz Antonia Melo, “Queremos que o Ibama escute os mais de 30 mil moradores de Altamira que estão sendo enganados pela Norte Energia”.
Melo se dirigia aos funcionários do órgão ambiental em tom contundente: “Vocês só estão assinando os crimes deles contra nós”.
Ela se refere à revolta que tem tomado conta dos cidadãos de Altamira após a recente apresentação de dois terrenos para onde serão levados parte dos moradores antes da usina de Belo Monte entrar em operação. A Norte Energia também apresentou o projeto de casa, dizendo que serão construídas casas de dois quartos, com 60 metros quadrados, de pré-moldados. “A promessa que a NESA fez quando chegou era de que os moradores poderiam escolher um em três modelos de casas, incluindo um modelo com 3 quartos e outro com 4 quartos. E seria de Alvenaria”, esclarece Melo.
Os dois terrenos apresentados são as áreas conhecidas como Fazenda Jatobá e Dona Francisca. Esta última, em frente ao lixão da cidade. Os analistas do Ibama explicam que o lixão será desativado até 2014 e que tanto os terrenos quanto a proposta da casa estão dentro dos princípios do PBA.
Maria Rodrigues da Cunha, 50, moradora da periferia de Altamira, se sente enganada: “O que eles falaram pra mim foi que a gente ia ganhar uma casa do mesmo tamanho da nossa. Se fosse três quartos, ia ser três quartos. E falavam que a casa ia ser de alvenaria e não pré-moldado. Com o passar do tempo, a gente vai vendo a lentidão da Norte Energia com a gente. As obras estão andando, mas a gente mesmo não sabe como vai ficar”.
A reunião, que havia começado com um palhaço encenando a própria morte na rua em frente à sede da Norte Energia, na orla do cais de Altamira, se estendeu até o período da tarde daquele dia 13 de dezembro. Jornalistas e um pesquisador norte-americano que acompanha a história dos pescadores foram impedidos de entrar.
No fim, é difícil saber o que ocorreu naquela reunião. A única coisa que fica clara é que os pescadores, que não tem costume de navegar os rios caudalosos da burocracia, saíram sem as respostas que esperavam, mais uma vez.
Veja as fotos do protesto (Lunaé Parracho/Reuters)






domingo, 9 de dezembro de 2012

Agenda 21




Agenda 21, apesar de longa e ambiciosa – mais de seiscentas páginas, com propostas de ações em mais de uma centena de áreas, para serem executadas ao longo de décadas – , revelou-se documento profundamente relevante. Trata-se de um programa de ação que atribui novas dimensões à cooperação internacional e estimula os governos, a sociedade civil e os setores produtivo, acadêmico e científico a planejar e executar juntos programas destinados a mudar as concepções tradicionais de desenvolvimento econômico e de proteção do meio ambiente.
O documento está organizado em quatro seções. São elas: Seção 1: as dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável (dois dos três pilares do desenvolvimento sustentável); Seção 2: gestão dos recursos naturais para o desenvolvimento sustentável (terceiro pilar do desenvolvimento sustentável), dividida em a) proteção da atmosfera, b) desertificação e seca, c) oceanos, d) água doce, e) resíduos, f) diversidade biológica e g) combate ao desflorestamento; Seção 3: fortalecimento dos grupos sociais na implementação do objetivo do desenvolvimento sustentável (mulheres, crianças, indígenas, ONGs, sindicatos, academia, etc.); e Seção 4: meios de implementação, dividida em a) recursos e mecanismos financeiros; b) tecnologia; c) instituições e d) instrumentos jurídicos.
Três elementos permitiriam à Agenda 21 adquirir uma importância impar, comparada a outros planos de ação: um mecanismo financeiro com autonomia e recursos vultosos; um compromisso que permitisse a criação de um sistema eficaz de transferência de tecnologia; e a reforma e o fortalecimento das instituições para que o objetivo do desenvolvimento sustentável fosse levado adiante de forma efetiva e para que houvesse acompanhamento atento a esse processo.


O mecanismo de acompanhamento dentro das Nações Unidas acabou ficando a cargo de uma Comissão, no âmbito do ECOSOC, específica para essa função – a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), que, entre suas várias funções, coordenaria o trabalho dentro das Nações Unidas e velaria pela evolução da Agenda 21, com a participação de ONGs. Para grande número de delegações, principalmente de países em desenvolvimento, entretanto, não havia sentido em fortalecer uma agência eminentemente ambiental, quando se pretendia criar um novo paradigma – o desenvolvimento sustentável, cuja grande força seria a transversalidade, exigindo a participação de organismos ligados aos três pilares: ambiental, econômico e social.
Os recursos financeiros a serem transferidos anualmente dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para implementar a Agenda 21 foram estimados pelo Secretariado da Conferência em 125 bilhões de dólares por ano, durante sete anos. Os países em desenvolvimento seriam responsáveis por cerca de 480 bilhões de dólares anuais, para que fosse atingido um total de cerca de 600 bilhões de dólares.
Tendo em vista a crescente pressão – interna e externa – sobre os países desenvolvidos para que se comprometessem com os objetivos da Agenda 21, estes procuraram encontrar alternativa à ideia, que se fortalecia no processo preparatório, de uma entidade independente que administraria os recursos “novos e adicionais” pelos quais lutavam os países em desenvolvimento: alguns meses antes de realizar-se a Conferência, foi anunciada a criação do Global Environmental Facility (GEF), fora do contexto das negociações e sem qualquer articulação com os países em desenvolvimento.

ESTOCOLMO, RIO, JOANESBURGO
O BRASIL E AS TRÊS CONFERÊNCIAS
AMBIENTAIS DAS NAÇÕES UNIDAS

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